DIA
NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO À CIDADE E A MORADIA DIGNA
8
de abril de 2014
PAREM
AS REMOÇÕES E O CONTROLE MILITAR DAS FAVELAS
Novamente, nós, militantes do movimento
popular urbano, estamos nas ruas de diversas cidades brasileiras e na capital
do país neste dia 8 de abril em defesa do direito à moradia e à cidade.
As cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por
fortes desigualdades sociais onde a classe trabalhadora de menor renda é obrigada
a conviver com a falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento
ambiental a ausência de mobilidade urbana e a ausência de equipamentos e
serviços públicos, que ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros.
Apesar dos investimentos públicos, nos últimos anos, em habitação,
saneamento e mobilidade, esse quadro não tem se modificado. Isto porque a propagação
do modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade
uma mercadoria e nega a cidade como um direito tem pautado estes investimentos.
Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de
urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente,
privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação
social e espacial. Dentre seus efeitos mais imediatos e visíveis estão a
intensificação dos despejos e remoções, o perverso controle militar dos
empobrecidos e o aumento da repressão aos movimentos sociais.
Como andam as políticas de desenvolvimento urbano em nosso país?
O governo federal não tem demonstrado compromisso com os espaços
de participação da sociedade, através do fortalecimento do Conselho das
Cidades e da democratização das decisões relativas à política urbana.
O governo federal promove a construção de milhares de moradias,
mas subordina a produção das habitações populares ao mercado imobiliário, que
expulsa os pobres para as periferias. Como resultado, constroem-se moradias sem
cidades e expulsa das cidades os que não podem pagar por ela.
O Programa MCMV Entidades 2 foi o último a
ser iniciado, no último trimestre de 2011 enfrentando a intransigência da
lógica mercantil e bancária do Governo e da Caixa e é o primeiro a sofrer com a
restrição de recursos. Hoje temos cerca de 90 mil unidades
em análise na Caixa e apenas 20 mil unidades de meta para o ano, aniquilando o
programa como aniquilou o FNHIS. Paralelo a isto a destinação dos Imóveis Públicos
para Habitação de Interesse Social, bandeira histórica dos movimentos de
moradia tem sido tratada pelo Ministério do Planejamento/SPU com deboche.
O governo federal tem sido conivente com o despejo/remoção de
milhares de famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência da
implantação de grandes e autoritários projetos urbanos, em especial o projeto
da Copa do Mundo de 2014. Não bastasse a conivência decidiu ele mesmo pela
Remoção de 525 famílias da Comunidade Centenária do Horto
Temos assistido gradativamente a privatização dos serviços de
saneamento ambiental, subordinando esses serviços à logica do mercado e do
lucro, segundo a qual o acesso aos bens naturais do planeta, como a água e ao
saneamento ambiental é determinado pela capacidade de pagamento do povo.
Os programas de mobilidade urbana estão subordinados
à lógica de privatização das cidades, onde a prioridade é dada ao automóvel, acima
do direito ao transporte público de qualidade, negando a integração entre os
diferentes modais, o atendimento prioritário das áreas populares, e a integração
dos aglomerados urbanos e metropolitanos, além de provocar milhares de REMOÇÕES.
Acompanhamos com muita indignação as
discussões do Projeto de Lei Antiterror, ainda mais em um ano que rememoramos
50 anos de um golpe militar que retirou liberdades. Repudiamos o Projeto de Lei
Antiterror Manual “Garantia da Lei e Ordem”, editado por meio da Portaria
Normativa 3.461/MD de 19 de dezembro de 2013 e da Portaria normativa n. 188/MD
de 31 de Janeiro de 2014; e qualquer legislação que criminalize a pobreza e os
movimentos sociais e ameaça os direitos à livre organização e manifestação. É
nesta esteira que se insere as Unidades de Policia Pacificadora – UPPs - que
tratam os territórios onde sobrevivem os pretos e pobres como território
inimigo e seus habitantes como “vencidos” de uma guerra unilateral.
Nesse contexto, o Movimento Nacional de Luta
por Moradia se junta aos demais lutador@s da Reforma Urbana no Brasil para
exigir:
- Ampliação da meta MCMV Entidades
(Autogestão) em 2014, de 20 mil para 170 mil unidades;
- Desvinculação do MCMV da Política de
Remoções;
- Atendimento imediato as vítimas de
“desastres naturais”;
- Garantia de atendimento para a Reforma e
Requalificação dos Imóveis ocupados por população de menor renda;
- Mudanças nas regras do programa – redefinição
de limite de renda para 3 salários mínimos, financiamento para equipamentos
sociais e comunitários, substituição da exigência do aquecedor solar nas
regiões mais quentes do país, substituindo-o por outro item de
sustentabilidade.
- Fortalecimento e disseminação da autogestão
no programa, como forma de desmercantilizar a produção habitacional;
- Desburocratização da contratação e das
liberações das obras em andamento, sem atrasos e retenções dos valores das
medições;
- Publicação imediata da nova Portaria de Habilitação
do programa;
- Participação na elaboração da 3ª. Etapa do
Programa Minha Casa Minha Vida;
- Definição de percentual de moradias para as famílias chefiadas
por mulheres vítimas de violência;
- Aprovação da PEC da Moradia, destinando recursos permanente para
habitação;
- A destinação dos imóveis vazios da União,
em especial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse
social;
- O fim das remoções e a imediata suspensão
dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções
nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de
2016,
- A implementação de um programa de
regularização fundiária das áreas de assentamentos populares com prioridade
para as áreas em conflito fundiário e a imediata implantação do Projeto de
Regularização Fundiária do Horto/RJ.
- Fim da criminalização da ação dos
movimentos sociais, com a não aprovação da Lei Antiterror e Fim do Controle
Militar sobre as vidas e territórios das comunidades empobrecidas.
- O fim das privatizações no setor de
saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do
acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.
- Investimentos em transportes coletivos públicos
e de qualidade e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de
financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte
público, gratuito e de qualidade.
- Criação do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas
setoriais;
- Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento
Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a
fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes
âmbitos de governo.
TERRA, CIDADE E MORADIA NÃO SÃO MERCADORIAS!
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