“Um pais para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa acao do Governo Federal no caso do Jardim Botanico

“Um pais para todos”, ou “Dois pesos, duas medidas”: a vergonhosa acao do Governo Federal no caso do Jardim Botanico

Edesio Fernandes

Se nao houver uma mudanca muito significativa do processo em curso, com uma intervencao direta e urgente da Casa Civil da Presidencia da Republica e mesmo da propria Presidente da Republica, em breve mais de 500 familias que moram em diversas comunidades dentro do recentemente re-demarcado perimetro do Jardim Botanico, no Rio de Janeiro, serao removidas pelo Governo Federal.

Sao areas formadas ha muitas decadas, em alguns casos desde o final do Sec. 19, e em cujas comunidades vivem, dentre outras, pessoas de 70, 80 ou mais e 90 anos – NASCIDAS E CRIADAS NESSAS AREAS.

A remocao de todas essas familias significara’ o total fracasso do Governo Federal  na construcao de uma formula juridico-politica que proponha um equilibrio – totalmente possivel – entre os principios constitucionais e leis federais que tratam da preservacao ambiental, da protecao do patrimonio cultural e da gestao do patrimonio publico, com os principios constitucionais e leis federais que explicitamente reconhecem o direito social de moradia, mesmo em areas de propriedade publica, e que determinam o direito coletivo ‘a regularizacao fundiaria de assentamentos informais consolidados, mesmo em areas de interesse ambiental e cultural.

Trata-se de um processo decisorio vergonhoso, no qual todos os orgaos do Governo Federal diretamente envolvidos covardemente cederam ‘as pressoes das preconceituosas elites cariocas, da manipuladora Rede Globo, e de grupos ambientalistas completamente insensiveis ‘as questoes sociais da moradia – personificados na acao de Liszt Vieira,  o intransigente anterior presidente da Fundacao Jardim Botanico.

Foi vergonhosa a acao do Ministerio do Meio Ambiente, totalmente incapaz de coordenar um processo amplo e democratico de pactuacao entre os interesses divergentes, totalmente incapaz de incorporar a dimensao dos direitos sociais de moradia e da regularizacao fundiaria em seu discurso ambiental seletivo e questionavel, e que nao contestou com a mesma forca a presenca, dentro do mesmo perimetro tombado, de areas ocupadas nos anos 90 por grupo de elite – que assim nao esta’ ameacado de remocao.

Foi vergonhosa a acao do IPHAN, que, depois de proceder muito tardiamente ‘a re-demarcacao da area do perimetro tombado, inicialmente se manifestou publicamente favoravel ‘a permanencia de mais de 300 das familias, para depois acatar silenciosamente a decisao final de remocao das mais de 500 familias, tendo tambem deixado de questionar tanto a permanencia na area tombada do assentamento da elite, quanto uma serie de intervencoes dentro da area tombada que tem sido feitas pela propria administracao do Jardim Botanico.

Foi vergonhosa  a acao do Poder Judiciario no Rio de Janeiro, que, em acoes de reintegracao de posse iniciadas em um contexto juridico ja’ ultrapassado – anterior ‘a introducao da emenda constitucional que reconhece o direito social de moradia e ‘a aprovacao do Estatuto da Cidade, da MP 2.220 e de diversas outras leis federais de regularizacao fundiaria – determinou a remocao das comunidades mais pobres, mas permitiu a permanencia do assentamento da elite.

Foi vergonhosa a acao do TCU, que interferiu de maneira inedita nessa discussao de forma a atender ‘as pressoes dos grupos mais poderosos - que tem acesso a esse orgao obscuro -, fazendo uso de um discurso juridico antiquado no que diz respeito ‘a nocao de patrimonio publico, discurso esse que tambem e’ incompleto e seletivo por nao incorporar os elementos juridicos da nova ordem juridico-urbanistica, e que tambem aceitou sem questionar a sentenca judicial que possibilitou a permanencia dos mais ricos.

Foi vergonhosa a acao da SPU, que, tendo inicialmente se reposicionado favoravelmente ‘a permanencia das comunidades ‘a luz da nova legislacao - assim mudando a orientacao do orgao no tratamento da questao no contexto das acoes de reintegracao da posse iniciadas antes da incorporacao do direito social de moradia na CF e das diversas outras leis federais; depois de fazer um longo trabalho de levantamento juridico e socioeconomico das areas e comunidades; depois de reconhecer os direitos das comunidades seja ‘a CUEM-Concessao de Uso Especial para Fins de Moradia, seja ‘a CDRU-Concessao de Direito Real de Uso; perdeu a queda de braco e acabou acatando silenciosamente a decisao de remocao das mais de 500 familias, sem enfrentar a permanencia dos ricos que vivem a uns meros 400 metros de distancia.

Foi vergonhosa a acao do Ministerio das Cidades, orgao com o mandato especial de defesa do Estatuto da Cidade e como tal responsavel pela promocao dentro do Governo Federal do reconhecimento do direito social de moradia e da regularizacao fundiaria, mas que simplesmente nao apareceu ao longo desse processo decisorio, sendo totalmente alijado das discussoes e decisoes, e deixando assim sem representacao as questoes urbanisticas e sociais envolvidas.

Foi vergonhosa acao da AGU – a mesma AGU do “Rosegate”, a AGU que facilitou a entrega do patrimonio da Uniao em areas de preservacao ambiental para o Senador Gilberto Marinho  - que entrou no processo tardiamente com uma posicao juridica conservadora, seletiva, incompleta e questionavel para determinar o a reintegracao de posse – e que tambem nao enfrentou a  permanencia dos ricos na area tombada.

Vergonha, vergonha, vergonha.

Dado o fracasso de todos esses orgaos do Governo Federal, resta ver se a Casa Civil da Presidencia, e a propria Presidente da Republica, vao mudar os rumos desse processo vergonhoso, que, longe de afirmar os principios de inclusao socioespacial do  “Brasil para todos” prometido pelo Governo Federal, se caracterizou pela utilizacao sistematica de dois pesos e duas medidas pelos orgaos do Governo Federal, que fizeram uma utilizacao seletiva, distorcida e ideologica da ordem juridica em vigor para determinar a remocao dos mais pobres, ao mesmo tempo em que fecham os olhos, quando nao apoiam diretamente, a permanencia dos mais ricos na area tombada.

D. Benilde nasceu no Horto, uma das comunidades do Jardim Botanico, ha 93 anos, e la’ e foi criada. Que interpretacao juridica profundamente equivocada e’ essa que argumenta que 93 anos nao sao suficientes para que direitos de permanencia no local sejam reconhecidos?

A remocao de D. Benilde e seus vizinhos no Horto, no Caxinguele e outras comunidades nos envergonha a todos.

Vila Autódromo no Videoactivismo Tropical

O vídeo sobre o cadastro dos moradores da Vila Autódromo pela SMH, produzido em 2011 pelo coletivo de comunicação do MNLM Rio, com intuito de mobilização da comunidade contra o projeto de remoção, foi convidado e exibido no festival Videoactivismo Tropical – Ilegalidades Transformadoras da Fundação Antoni Tàpies no dia 18 de maio em Barcelona.

Para quem ainda não viu, assista:

7º Sarau Apafunk

Toda segunda quinta do mês, Sarau Apafunk. Em Junho, dia 13 as 19h, presença confirmada para pocket show do grupo Negro e Vozes.

Sem tapete vermelho, sem estrelismo...
Aos que se posicionam através da poesia... SARAU APAFUNK!!!


por Chacal:

Imagine se,
por algum estranho motivo,
a música parasse de tocar.........
e pudesse ser consumida apenas através de partituras....
o mundo ia ficar mais triste...
... bem mais triste...
Pois isso aconteceu com a poesia,
afastada do corpo e da fala,
confundida com a escrita,
passou a ser monopólio de um estreito círculo de iniciados.
Mas isso está mudando.
Isso está mudando.
Isso está mudando.

Fotos do 6º Sarau Apafunk

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fotos Mariana Moraes e Fernanda Quinteiros

Sarau realizado no dia 9 (quinta) de Maio em frente a ocupação Manuel Congo.
Presença de diversos artista e Pocket Show com Flávio XL.

Texto do MNLM-RJ para contribuição à 5ª Conferência da Cidade do Rio de Janeiro

Há décadas o Movimento Popular, em especial os Movimentos ligados a luta pelo Direito á Cidade, vem buscando construir na luta um modelo de gestão pública que inverta a lógica do planejamento e da execução das políticas e intervenções públicas nas cidades. A lógica da submissão da máquina e de seus gestores ao desenvolvimento do capital, expressas na mercantilização dos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento da vida causou estragos que só sua inversão poderá ousar a reparação.

Iniciamos a década pós ditadura militar propondo através do enfrentamento, o controle popular da gestão e das políticas públicas universalizantes dos direitos essenciais, questionando dentre outras coisas a acumulação e a propriedade privada da terra, a exploração do trabalho e a expropriação das subjetividades;

Na iminência da conquista do poder político pela “classe trabalhadora”, transigimos na nossa radicalidade e dialogamos a construção de um modelo de gestão que propõe por um lado o diálogo entre os diversos interesses existentes nas cidades e por outro as políticas/planos/programas setoriais e seus Órgãos implementadores.

O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano que ora defendemos não é a necessidade genuína da classe trabalhadora em seu desafio de inversão da lógica mercantilista da máquina pública, mas um pacto que desacelere a exclusão e envolva algozes e vítimas na busca de soluções mitigadoras em curto prazo e políticas (re)estruturantes a médio prazo baseadas num “consenso” de que a acumulação e a desumanização atingiu estágios que inviabilizam todos os interesses envolvidos.

Desde a 1ª Conferência ficou claro que o êxito deste pacto dependeria sobremaneira do comprometimento do Gestor Público e seu Poder Político e da sua capacidade de afirmar uma opção diferente nas ações governamentais; Ações pautadas pelo acúmulo histórico – social e institucional – em direção a universalização do Direito á Cidade; Pautadas pelo Planejamento Urbano compartilhado conforme preconizado na CRFB, pautadas pela exigência constitucional do cumprimento da Função Social da Cidade e da Propriedade, pautada pelo princípio do respeito á dignidade humana; pautada pela urgência da erradicação da pobreza e das desigualdades regionais; Pautada pela garantia dos Direitos Sociais, portanto pelo desafio da instituição de Políticas Públicas universalisantes das condições essências ao pleno desenvolvimento da vida...

Por ocasião da realização da 5ª Conferência das Cidades, podemos olhar para o passado recente, numa avaliação pessimista das premissas que nos reuniram.

O Ministério das Cidades, uma conquista dos que afirmavam a necessidade da Reforma Urbana, transformou-se em moeda de troca no balcão da “governabilidade”;

O planejamento e execução integrado das políticas/planos e programas urbanos estão sendo recebidos e tratados como ameaça ao modo de governar dos gestores;

A EXCLUSÃO E O APARTHEID avançam e se consolidam através da transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada, como privilégio dos que disputam bens, serviços, solo e subsolo nos leilões e nos balcões;

Os instrumentos de Controle Social vêm sendo cooptados, esvaziados e/ou ignorados sistematicamente;

A criminalização da pobreza e da ideologia  contra hegemônica ao pacto de desenvolvimento do capital expande e alcança  os órgãos e servidores públicos que insistem em apostar na necessidade e aplicabilidade dos instrumentos e mecanismos institucionais/legais conquistados.

Nossa luta pelo Direito á Cidade e a Moradia Digna, enfrentam nesta conjuntura um “Pacto Federativo” de desenvolvimento do Capital através de recursos e concessões do Poder Público, potencializado pela ocasião de realização de eventos esportivos internacionais que quebram as fronteiras do Brasil para a exploração internacional das Cidades brasileiras em detrimento das garantias individuais e coletivas duramente conquistadas.

A etapa municipal na capital do Estado do Rio de Janeiro da 5ª Conferência Nacional das Cidades que deveria ter como pauta a criação de estratégias para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, de modo a garantir o direito à cidade através de políticas integradas de habitação, mobilidade e saneamento; a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano; a definição de saídas para a aplicação da função social da propriedade e de uma política de regularização fundiária das comunidades que respeite suas histórias e enfrente a especulação imobiliária acontece neste contexto.

O desafio no Rio de Janeiro é ainda maior que a pauta. Se temos por um lado o entendimento de que “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, ou seja, a certeza de que somente o povo organizado será capaz de defender seu direito de existir e usufruir da cidade contra as investidas do poder econômico, sabemos que o entendimento do governo Municipal é outro: Quem muda a cidade é o Prefeito, de acordo com os interesses das empreiteiras e de outros grupos econômicos que alicerçam o “Pacto” da governabilidade.

O material de divulgação da Conferência da Cidade do Rio de Janeiro, que não menciona o lema da Conferência Nacional, nem que a etapa municipal é apenas a primeira de um sistema em que os vários segmentos da sociedade civil deveriam refletir e definir os rumos da política urbana do país, é apenas uma das evidências do autoritarismo e do descomprometimento do Poder Político do Rio com qualquer outra forma de gestão que não seja a da submissão aos interesses do capital. A Capital do Rio, sob o comando do mesmo gestor e das mesmas forças, que não precisa mencionar a existência de um sistema que ela não acredita nem tampouco implementa, é a mesma que não empossou o Conselho das Cidades eleito na 4ª Conferência Municipal, em seu lugar, nomeou e empossou um  conselho biônico formado por notáveis; é a mesma que não respeita a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e nenhuma conquista relativa ao direito à moradia; é a mesma que vem empreendendo uma política de REMOÇÃO e segregação dos empobrecidos, sem com isso sofrer qualquer retaliação no repasse de verbas por parte do Governo Federal.

A cidade olímpica dos teleféricos e pontos turísticos, com integração e harmonia entre pobres e ricos só existe nas propagandas das três esferas de Governo. O Rio de Janeiro é hoje o principal laboratório de uma lógica internacional que transforma cidades em mercadoria, que usa o mote dos grandes eventos como a Copa do Mundo e Olimpíadas para justificar a entrega de bens e serviços públicos na mão da iniciativa privada. Numa cidade que está à venda para quem pagar mais, só tem direitos aqueles que têm dinheiro, e para os que não têm dinheiro, tem o esmero da Pacificação.

Somos este Rio:

- Criação da Secretaria “Extraordinária” de Ordem Pública, com política segregacionista executada por uma Guarda Municipal cada vez mais armada e truculenta contra moradores de rua, ambulantes e favelados;

- Meta de remoção de 123 comunidades em área de risco anunciada pelo Prefeito em 2009, com o discurso de que é necessário “quebrar o tabu da remoção”: retomada da política de higienização da pobreza utilizada na ditadura militar, que removeu mais de 175 mil pessoas;

- Remoção de comunidades em áreas valorizadas, sob o manto das obras olímpicas/ Copa 2014: truculência, abuso de poder, violação de direitos humanos, destruição das casas e dos bens das famílias; construção de novas moradias em áreas em média de 50 a 80km de distância (quando oferecidas), sem infraestrutura e com domínio de milícias; baixa ou nenhuma indenização;

- Urbanização de favelas com foco em seu potencial turístico: ausência de participação dos moradores na definição de prioridades; teleféricos e outras obras de forma a permitir a remoção direta de grande percentual das famílias; remoção indireta (ou “branca”) através da elevação do custo de vida (gentrificação);

- UPPs, Unidades de Polícia Pacificadora como forma de controlar e sufocar a cultura do povo, bem como de valorizar os preços de imóveis, estimulando a especulação imobiliária e o processo de gentrificação;

- “Revitalização” da zona portuária com remoção da população histórica local; utilização de imóveis públicos para grandes empreendimentos turísticos e econômicos ao invés de moradia popular;

- Alteração das leis e parâmetros urbanísticos de acordo com os interesses do poder econômico;

- Utilização dos recursos do MCMV para possibilitar despejos de quem já possui moradia, com criação de guetos, sem atacar o déficit de moradia existente;

- Não aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade que atuam no cumprimento da função social da propriedade; ao contrário, estímulo e premiação da especulação imobiliária;

- Ausência de controle do transporte público; baixa oferta e qualidade do transporte para a Zona Oeste da cidade.

- Não empossamento do Conselho das Cidades eleito na Conferência anterior e criação de conselho das cidades biônico;

- Verbas destinadas à política de habitação (PAC, Minha Casa Minha Vida) desvinculadas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: ausência de controle social pelos mecanismos historicamente conquistados.

Este é o Rio que queremos:

- Regularização fundiária das comunidades e favelas, com segurança na posse e obras de infraestrutura, urbanização e saneamento;

- Titulação imediata da Comunidade do Horto pela Secretaria de Patrimônio da União;

- Não a Remoção da Vila Autódromo e das outras 100 comunidades que vivem o mesmo pesadelo;

- Obras de contenção de encosta nas comunidades que estejam em risco;

- Extinção da Secretaria “Extraordinária” de Ordem Pública e desarmamento da Guarda Municipal;

- Fim da perseguição aos moradores de rua e trabalhadores ambulantes;

- Respeito aos direitos, história e raízes das famílias cariocas, SEM REMOÇÃO de suas comunidades;

- Destinação dos imóveis públicos localizados nas áreas centrais e infraestruturadas para habitação de interesse social;

- Recursos do MCMV submetidos ao Plano de Habitação e ao Estatuto das Cidades para suprir o déficit  quantitativo de moradia já existente com condições dignas de vida;

- Aplicação do IPTU progressivo e parcelamento, edificação e desapropriação compulsórios;

-  Aumento da oferta e da qualidade do transporte público sem aumento de tarifas;

- Implementação do Conselho Municipal das Cidades com caráter deliberativo, e respeito à composição a ser definida na 5ª Conferência Municipal;

- Todas as verbas referentes à habitação devem passar por dentro do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e serem discutidas no âmbito do SNDU – Conselho, fundo e Conferência.

Avancemos na construção da cidade que queremos e na Reforma Urbana.

 

DAS RUAS PARA AS CONFERÊNCIAS E DAS CONFERÊNCIAS PARA AS RUAS – A LUTA NÃO PODE PARAR!!!

 

Quem muda a cidade somos nós! Reforma Urbana já!

RELAÇÕES MILITARES ENTRE BRASIL E ISRAEL - O PAPEL CENTRAL DO RIO DE JANEIRO NESTA RELAÇÃO E A FEIRA DA MORTE

Estudo de caso do Rio de Janiro

I) Implicações das relações militares entre Brasil e Israel:

De acordo com as estatísticas do Stockholm International Peace Research Institute, durante o mandato do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Brasil se tornou o quinto maior  importador de armas e tecnologia militar israelenses; quase o dobro da quantidade de exportações de Israel para os EUA. Afim de reforçar ainda mais a cooperação, em 2010 um novo acordo de cooperação em segurança foi firmado, o qual assegura o comércio de tecnologia sensível. Israel é um dos poucos países no mundo onde o exército brasileiro mantém um escritório.

Muitas empresas militares israelenses compraram companhias militares brasileiras, desta forma contribuindo para a desnacionalização da indústria brasileira e, desta maneira,  exploram o crescente mercado de armas na América do Sul e o acesso sem limitações de gastos militares do governo do Brasil.

6º Sarau Apafunk

Cineclube Criarte

Voltando em 2013, mais uma vez o Cineclube!
Organizado pelos jovens do Espaço Criarte Mariana Criola, contamos com a presença de moradores, amigos e amigas!

Sessões:

- 15:30 para a criançada: Filme "Animais Unidos Jamais Serão Vencidos"

- 17:30 para tod@s: Filme "O Auto da Compadecida"

Local: Ocupação Manuel Congo, Rua Alcindo Guanabara, 20 -  Centro / Rio de Janeiro.

Link para o evento no facebook: https://www.facebook.com/events/492638307457829

1º de Maio de Maio de luta no Rio de Janeiro

"Ato contra a privatização da cidade! Caminhada da praça Afonso Pena ao Maracanã."

Foto: Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas
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Veja abaixo o vídeo do Coletivo Visão da Favela Brasil com a cobertura do evento e informações sobre o 1º de Maio.